Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Projeto torna obrigatória informação sobre gratuidade em cartório de imóvel

Cartórios deverão afixar as informações, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público

Serra diz que crise não foi "marolinha"

Governador disse que país precisa conter o desemprego. Jornal 'Le Monde' disse que afirmação de Lula sobre crise foi correta.

Inflação recua em São Paulo, influenciada pela desaceleração nos preços dos alimentos

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015

LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso por ausência de pedido específico.

Audiência Pública no Senado Federal, para debater o fim da escravidão contemporânea (fim do Exame da OAB)

A propósito a maioria dos advogados inscritos nos quadros da OAB, não submeteu a essa excrescência. Os maiores juristas deste país, também, não precisaram submeter a essa tortura para se tornarem famosos